26/03: fim do “passe” e vitória da liberdade no futebol. Comemore, jogador

26/03: fim do "passe" e vitória da liberdade no futebol. Comemore, jogador

26 de março é um dia histórico. E que todo futebolista brasileiro deve comemorar. Ao sancionar o texto da Lei 9.515, a Lei Pelé, de 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu carência para o vencimento do passe, que entrou em vigor em 26 de março de 2001, há 20 anos. Havia uma “escravidão” mal disfarçada no futebol.

Entre tantas ficções e mentiras compartilhadas nesta era das redes sociais, há uma que vem da era da imprensa escrita, lápis e papel e prensada sob o modelo de Gutemberg (que inventou a imprensa de jornais): a realidade. do futebol.

Nada é mais imaginário do que a leitura quase universal sobre esportes. Glamour, status, trampolim social? Sofismos de um mundo de entretenimento que convive com uma extrema minoria privilegiada por uma montanha de dinheiro que não chega nem perto da realidade que sofre o nosso futebol.

Se alguém disser que até 1998 os jogadores de futebol viviam sob uma realidade jurídica quase escravista, muitos pularão de seus assentos. Ou, para ficar mais atualizado, jogue seu smartphone para o alto. Pois sim. O que melhor define a relação atleta-clube até a Lei Pelé é esta palavra: escravidão.

O futebol vivia como uma casa grande & amp; senzala, aproveitando para citar a obra de Gilberto Freyre, fundamental para a compreensão da formação sociocultural brasileira. O jogador pertencia a um clube. E poderia ser assim até o fim da carreira, a menos que vendesse para outro clube, como mercadoria.

A Lei 9.615, de 24 de março de 1998, gerou mudanças significativas no ordenamento jurídico do esporte brasileiro. O mais importante, sem dúvida, o “fim do passe”, que entrou em vigor em 26 de março de 2001.

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Claro, o Brasil já viu as transformações que o futebol apresentou no mundo. O mais importante, a “Lei Bosman”, de que já tratamos aqui. Um atleta belga que não cumpria a lei que o obrigava a um clube mesmo sem contrato, procurou o estado. Ele venceu nas quadras estaduais, o esporte mudou as regras e os atletas de boa parte do mundo ganharam muito mais liberdade.

Mas a importância da Lei Pelé é histórica. A partir da entrada em vigor da lei, a relação do atleta com o clube mudou. Os contratos passaram a ter prazo determinado e multa estipulada. Para muitos, liberação; para outros, o atleta simplesmente mudou de “dono”.

O antigo passe foi substituído por cláusulas especiais de indenização e indenização, que agora estão estipuladas nos contratos entre clubes e atletas. A grande diferença é que essa exigência só pode ser cobrada com o contrato vigente. Com o “passe”, o clube manteve esse direito mesmo com a rescisão do contrato de trabalho com o atleta.

A atual redação da lei, no art. 28, estabelece a obrigatoriedade dessas cláusulas, indenização (art. 28, I – devido ao clube ao qual o atleta está vinculado) e compensatória (art. 28, II – devida pela entidade ao atleta). Lembrando que somente poderão ser solicitados dentro do prazo de vigência do Contrato Especial de Trabalho Esportivo.

A crítica que surgia na época, reverberada pelos dirigentes, era que o “fim do passe” representaria a “falência” dos clubes, uma vez que eles não encontrariam compensação financeira para a formação dos atletas. Não foi o que foi visto. Com a cláusula de penalidade, as organizações esportivas se organizaram, passaram a fazer contratos mais longos e continuaram a lucrar com o talento dos jogadores.

Mas outra crítica persiste: é que os jogadores mudaram de “dono”. Para muitos líderes esportivos, os novos “mestres” do futebol tornaram-se agentes. Os atletas começaram a ser procurados, perseguidos, por intermediários, conselheiros, cada vez mais cedo. Com plenos poderes em mãos, eles começaram a negociar por seus constituintes.

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A relação do intermediário com o atleta é livre. Existem bons e maus profissionais, como em todas as áreas. O atleta que busca informações, estando ciente dos direitos que possui, saber que é livre no exercício da profissão que escolheu é essencial para uma relação profissional e saudável com o intermediário.

E tudo isso só hoje é possível graças à Lei Pelé de 1998, que, por incrível que pareça, foi a lei que libertou nossos atletas. E ela tem apenas 23 anos. O mundo do baile também é feito de muito talento, estrelas, negócios milionários, mas carrega consigo uma realidade muito distante do imaginário popular. E este é apenas um exemplo.

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